Desoneração da folha de pagamentos deve ser votada pela CCJ da Câmara hoje

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2026 para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e pode ser votado hoje pelos parlamentares. O parecer do relator, o deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), ainda precisa ser lido e discutido no colegiado.

O relator do texto estudava a possibilidade de fazer ajustes no seu parecer para alinhar o texto ao que foi proposto na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que o governo pretende prorrogar a desoneração por dois anos. O parecer original de Freitas estende a data até 2026.

‘Apelo social’

Caso a proposta seja aprovada hoje, o texto seguirá diretamente para o Senado. Isso ocorre porque a tramitação na CCJ é em caráter conclusivo e terminativo, o que significa que só a apresentação de um recurso, assinado por no mínimo 51 deputados, levaria o texto para análise do plenário da Câmara.

A avaliação de diversos parlamentares é que prorrogar a desoneração é uma medida necessária para a manutenção dos empregos num cenário de recuperação após a pandemia.

Autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) diz que a expectativa pelo avanço do texto é extremamente positiva, e que é fruto de um trabalho de articulação política na busca por quebrar resistências da equipe econômica e construir consenso entre os parlamentares:

“É um projeto que tem apelo social, já que o maior desafio do Brasil hoje é gerar empregos e por isso não é o momento de aumentar os impostos sobre os setores que mais empregam.”

Coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) diz que há duas razões principais para a aprovação do projeto. A primeira é porque o texto promove simplificação tributária ao modificar a forma de calcular a contribuição previdenciária. A outra é a necessidade de geração de empregos:

“A desoneração não significa não cobrar, significa mudar a base de cálculo e simplificar a forma de cobrar. E precisamos gerar empregos. A melhor forma de se fazer isso é não complicar a vida de quem gera empregos, que são as empresas.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirma que o clima na Casa é positivo, mas que os parlamentares ainda aguardavam uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade ou não de se fazer alguma compensação para bancar a desoneração:

“Precisamos valorizar a geração de novos empregos, manter os empregos, sobretudo do setor de serviços.”

A desoneração da folha, que estava prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Eles empregam diretamente 6 milhões de pessoas.