INSS: Comissão dá aval para projeto que prevê 14º para aposentados

O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caráter excepcional até 2023 recebeu parecer favorável do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os deputados favoráveis defendem que a iniciativa é necessária para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, pois em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de Covid-19.

No seu relatório, Mitidieri argumentou que os segurados do INSS “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem como recompor seu sustento por meio de trabalho e veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses por conta da inflação”. “Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou.

O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa em 23 de setembro. Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

A proposta ainda precisa ser votada pelos integrantes da comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se passar pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Se aprovado, a matéria irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.