GERAL POLÍTICA POLÍCIA TURISMO CULTURA AGRONEGÓCIO ESPORTE SAÚDE CLASSIFICADOS EVENTOS GUIA COMERCIAL
BUSCA   
ESCOLHA SUA CIDADE 17 DE JANEIRO DE 2017

 

Opinião

Histórico

 

 

13/05/2015

Fica, Samantha!

 

 



Já se tornou de conhecimento público a história dessa menina, filha de dois brasileiros, nascida nos Estados Unidos.

Sintetizando, os pais se divorciaram de forma litigiosa, quando ela tinha menos de um ano idade. A mãe teria conseguido uma medida protetiva na Justiça americana, em função de sofrer agressões físicas dele. O ex-marido foi obrigado a sair de casa.

Além da medida protetiva, a justiça americana permitiu que permitiu que a mãe e filha viessem ao Brasil, com prazo estipulado de retorno. São informações da mãe num programa exibido pela TV Senado.

Com medo da violência doméstica, a mãe se fixou no Brasil e não voltou no tempo determinado, o que levou o pai a pleitear e ganhar a guarda da filha junto à justiça brasileira. Porém, devido a recursos, o caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça. Mas há a possibilidade de ser mantida a decisão e a menina ser retirada da mãe e entregue ao Estado americano.

Independente das posições defendidas legalmente, a defesa principal que conta é a da vida, assegurada de forma ampla, irrestrita pela Constituição federal do Brasil. Tanto que apenas em caso de guerra declarada pode haver pena de morte no território brasileiro.

Mesmo que a decisão de continuar no Brasil sem permissão configurasse subtração de menor ou qualquer outro tipo previsto na Convenção Internacional de Haia, quando a justiça americana permitiu a saída, tinha plena consciência de que a Soberania brasileira prevaleceria sobre qualquer decisão interna dos Estados Unidos. A mãe pode até ficar impedida de entrar lá, mas daqui ninguém tem força para retirá-la.

Essa criança é inimputável, não comete crime. Caso seja entregue ao Estado americano, sua pena será maior do que a de um assaltante, criminoso, traficante brasileiro nato, pois a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiro nato, em nenhuma hipótese.

Para ilustrar o tamanho da violência contra essa criança e a mãe, há de se comparar dois casos assemelhados. E de novo, o espaço não permite aprofundamento.

O presidente Getúlio Vargas entregou Olga Benário aos nazistas alemães, onde foi assassinada numa câmara de gás em 1942.

No último ato de seu segundo mandato, o presidente Lula deu de presente ao Brasil, Cesare Battisti, um condenado por assassinatos na Itália. Insinuou dúvidas quanto à imparcialidade da justiça italiana. Portanto, já temos jurisprudência prática de dois extremos nefastos.

O Ordenamento Jurídico brasileiro sempre será – e terá - um meio de se fazer justiça. O ministro do STJ Napoleão Nunes referenda quando diz: “O juiz só pratica uma injustiça se ele quiser. Se ele não quiser, ele não pratica”.

Mesmo que existissem inúmeras leis, tratados, convenções que autorizassem a entrega da menina ao Estado americano, a Constituição federal brasileira veda a entrega de brasileiro nato a quaisquer países. E não há dúvida que Samantha é brasileira nata, a não ser para magistrados que queiram cometer injustiça de entregá-la aos americanos.

A Soberania do Estado brasileira será prevalente e não vai permitir injustiça dessa magnitude. Samantha precisa ser defendida pelo Brasil. Aqui, ela vai ficar!
 
 


O Montanhas Capixabas adverte que a opinião do colunista expressada no texto acima é pessoal e pode não representar a opinião da empresa ou de seus editores.
 

 

 

 

 

 

 
2017 (1)
 

Janeiro (1)

 

 

» Sobre a posse do prefeito...

2016 (40)
2015 (36)
2014 (39)
2013 (42)
2012 (4)
2011 (16)
2010 (5)

 





GERAL POLÍTICA POLÍCIA TURISMO CULTURA AGRONEGÓCIO ESPORTE SAÚDE CLASSIFICADOS EVENTOS GUIA COMERCIAL
BUSCA   
Termo de Uso | Política de Privacidade | Anúncios Publicitários | Contatos

© 2009 Montanhas Capixabas - Todos os direitos reservados